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Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, BPC e revisões junto ao INSS.
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS dentro do Regime Geral de Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), com as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. O escritório acompanha pedidos administrativos e ações judiciais.
Temas atendidos
- Aposentadorias e análise das regras de transição
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS (Lei nº 8.742/1993)
- Revisão de benefícios
- Recursos administrativos e ações contra o INSS
Bom saber
Antes de pedir um benefício, reúna a carteira de trabalho, carnês de contribuição e o extrato do CNIS (disponível no Meu INSS). Esses documentos mostram o tempo de contribuição reconhecido.
Como funciona o atendimento
O primeiro contato pode ser feito por e-mail, telefone ou WhatsApp. Em seguida, o escritório analisa os documentos e a situação apresentada e orienta sobre os caminhos possíveis, seja uma solução extrajudicial, um pedido administrativo ou uma ação judicial.
Contato
Atendimento presencial na Grande São Paulo e online em todo o Brasil.
Outras áreas: Direito do Trabalho · Direito Civil · Direito do Consumidor · Direito Tributário